PL das Fake News um jaboti para aumentar as receitas das mídias comerciais – O projeto de lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News, foi apresentado no Congresso Nacional em 2020 com o objetivo de combater a disseminação de informações falsas na internet.
No entanto, desde sua apresentação, o projeto tem sido alvo de críticas e controvérsias.
Entre as principais posições contrárias ao PL das Fake News, destacam-se:
- Restrição à liberdade de expressão: alguns críticos argumentam que o projeto pode limitar a liberdade de expressão na internet, uma vez que prevê a possibilidade de remoção de conteúdos considerados falsos ou enganosos pelos provedores de redes sociais e serviços de mensagens.
- Além disso, o projeto também prevê a obrigatoriedade de cadastro de usuários em serviços de mensagem, o que poderia comprometer a privacidade e a segurança de dados pessoais
- Ineficácia na prevenção da disseminação de fake news: outros críticos afirmam que o projeto não seria eficaz para combater a disseminação de informações falsas na internet, uma vez que muitas delas são compartilhadas por meio de redes privadas de mensagens, que não poderiam ser monitoradas pelos provedores de serviços.
- Possibilidade de censura: há ainda quem argumente que o PL das Fake News poderia abrir caminho para a censura na internet, uma vez que caberia aos provedores de serviços decidir quais conteúdos seriam considerados falsos ou enganosos e, portanto, passíveis de remoção.
- Falta de consenso: por fim, há também quem defenda que o projeto deveria ser mais discutido e debatido antes de ser aprovado, uma vez que ainda há muitas dúvidas e divergências sobre o tema, tanto entre especialistas quanto entre a população em geral.
PL das Fake News um jaboti para aumentar as receitas das mídias comerciais
Jabuti adicionado ao PL, com o qual as mídias ditas profissionais, ficariam com a maior fatia das verbas publicitárias, enquanto as mídias menores, veriam os recursos diminuírem.
Não é possível afirmar com certeza se a Rede Globo, assim como as demais mídias comerciais, serão beneficiadas após a aprovação do projeto de lei 2630/20, conhecido como PL das Fake News.
Será acaso, que a Rede Globo e outros grandes veículos de comunicação têm se posicionado a favor do PL das Fake News, argumentando que ele é uma importante ferramenta para combater a disseminação de informações falsas e garantir a integridade do processo eleitoral.
Nesse super interessante artigo de Ângela Carrato – Jornalista e professora da UFMG e conselheira da ABI, no resumo que segue abaixo, questiona justamente a forma com a qual a Globo e seus múltiplos canais, vem dando destaque e defendendo o PL das Fake News.
Sugerimos a leitura aqui no site: Novo Jornal
Aqui, um breve resumo da autora:
Leonel Brizola costumava dizer que para uma pessoa estar do lado certo da história, era suficiente se posicionar contra a TV Globo.
Aqueles que, por dever profissional, como eu, ou aqueles que buscam informação assistindo ao Jornal Nacional, devem ter percebido o entusiasmo da rede dos irmãos Marinho pelo projeto de lei 2630/20, conhecido como Lei das Fake News.
A rede Globo tem transmitido recentemente longas entrevistas com o relator do projeto, Deputado Orlando Silva (PC do B-SP), fornecendo um espaço sem precedentes para uma figura de esquerda. Além disso, um batalhão de comentaristas e editorialistas do jornal O Globo foi convocado para completar a defesa de que é hora de combater as fake news por meio de legislação específica.
Para justificar esse esforço, a mídia da família Marinho nos lembra que os recentes atos criminosos contra escolas em Santa Catarina e Espírito Santo, que resultaram na morte de crianças, foram organizados ou tiveram apoio das redes sociais.
No entanto, o que justifica o entusiasmo da Globo por este projeto de lei, já que ela e o conglomerado de mídia a que pertence são inimigos históricos de qualquer proposta envolvendo a regulação da mídia?
O artigo discute a postura de Orlando Silva, o relator do projeto de lei contra as fake news, que recentemente recebeu grande apoio da TV Globo, apesar da rede de televisão ter criticado publicamente Silva em 2007 por gastar R$ 8,30 em uma tapioca com o cartão corporativo.
Nesse artigo, aponta a estranheza dessa mudança de posição da Globo, especialmente considerando que o governo Lula está enfrentando pressão política intensa, incluindo a abertura de duas CPIs na próxima semana.
O ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, também não tem comentado sobre o assunto, o que é incomum para ele.
E, o texto, segue, com as Fake News do Tarcísio (governador/SP) o caso dos 50 bilhões da Ucrânia (investimentos no Brasil), destacado na CNN, e espalhado pelas redes bolsonaristas.
O jabuti da Globo, as CPIs e as fake news desses governadores não são fatos isolados, mas sim, integram a nova ofensiva dos golpistas cujo objetivo é inviabilizar o governo Lula.
Resta saber como o Planalto irá reagir, pois se o pedido de desculpas que Tarcísio fez a Lula soa tão falso quanto uma nota de três reais, a disposição dos golpistas em atingir a mídia independente e, com isso, prejudicar o próprio governo, é real.
Leonel Brizola estava certo.